ALIMENTOS GRAVÍDICOS - (LEI nº 11.804/08) - MODELO DE PETIÇÃO

1. CABIMENTO

Despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes. (art. 2º)

2. LEGITIMIDADE

Mulher gestante ajuizará a ação em face do suposto pai.

3. COMPETÊNCIA e RITO

Domicílio do alimentando (ou seja, da mulher gestante).

Rito Especial

4. NOS FATOS

a) Descrever o relacionamento entre Autora e Réu.

b) Afirmar que a Autora engravidou e que o Réu é o pai.

c) Afirmar a necessidade de verba para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e a possibilidade do Réu.

5. NO DIREITO (TESE)

A teor do disposto nos artigos 2º e 6º, caput, da Lei 11.804/08, e diante dos indícios de paternidade, o Réu deve contribuir para as despesas adicionais do período de gravidez da Autora e que sejam dela decorrentes.

Ademais, a Autora comprovou ter a necessidade de verba alimentar na quantia de R$..., bem como demonstrou a possibilidade do Réu em arcar com a quantia pleiteada, sem desfalque do necessário ao seu sustento, conforme previsão do artigo 6º, caput, da Lei nº 11.804/08.

Cumpre destacar, ainda, que os alimentos gravídicos deverão ser convertidos em pensão alimentícia em favor do menor, após o nascimento com vida, conforme o disposto no artigo 6º, parágrafo único, da Lei nº 11.804/08.

A teor do artigo 11, da Lei nº 11.804/08, combinado com o artigo 300 do CPC, diante dos indícios de paternidade, da necessidade do Requerente e da possibilidade do Requerido, bem como da premente necessidade alimentar, de rigor se impõe a fixação de alimentos provisórios, na quantia de R$...

6. NO PEDIDO

a) Concessão de tutela antecipada para fixação dos alimentos provisórios, desde o início da ação.

b) Procedência da demanda para condenação do Réu ao pagamento dos alimentos gravídicos.

c) Conversão dos alimentos gravídicos em pensão alimentícia em favor do menor, após o seu nascimento, nos termos do Art. 6º, § único, da Lei 11.804/08.

d) Citação do Réu

e) Custas e honorários de sucumbência.

f) intimação do MP.

g) Protesto por provas.

h) Interesse na audiência de mediação.

i) Guia de Custas OU Justiça Gratuita.

j) Endereço do advogado.

l) Valor da causa: 12x o valor pleiteado.